- O Estado português pagou, nos últimos nove anos, cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a presos por condições desumanas nas celas.
- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem mais de 850 queixas pendentes relacionadas com prisões em Portugal, num total de 957 processos.
- O TEDH analisou 280 queixas nos últimos nove anos, das quais 112 (40%) foram arquivadas sem reconhecimento de razão.
- Treze das reclamações incluem pedidos de indemnização entre 12 mil e 144 mil euros, com o valor mais elevado pedido por uma mulher detida por homicídio.
- O caso em curso, no âmbito de um “Case Pilot”, pretende que Portugal encerrar 12 prisões no prazo de um ano e garanta menos de sete metros quadrados de área útil por preso por cela.
Nos últimos nove anos, o Estado português já indemnizou reclusos com cerca de 1,5 milhões de euros devido a condições de prisão consideradas desumanas. O assunto surge no âmbito de queixas apresentadas ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
De acordo com o Jornal de Notícias, 13 queixas sustentam a acusação de um “problema sistémico estrutural” nas prisões portuguesas. Em resposta, o TEDH pode exigir, enquanto não houver intervenção eficaz, uma compensação de mil euros por cada mês de detenção em condições inadequadas.
O Ministério da Justiça confirmou ao JN o montante total das indemnizações arbitadas, que envolvem 14 condenações e, em alguns casos, acordos entre o Estado e os queixosos, ou reconhecimentos de razão pelo Portugal, com liquidação unilateral.
Situação no TEDH
O TEDH informou que, nos últimos nove anos, analisou 280 queixas sobre as condições nas cadeias nacionais. Destas, 40% foram arquivadas sem reconhecimento de violação aos presos.
Neste momento, o tribunal aguarda resolução de 854 pedidos de indemnização por condições precárias, correspondentes a 90% dos 957 processos pendentes envolvendo Portugal.
Entre as queixas, 13 pedem compensações que variam entre 12 mil e 144 mil euros, relacionadas com prisões por crimes como tráfico de droga ou furtos. O caso com o valor mais elevado envolve uma mulher presa por homicídio há uma década.
O advogado Vítor Carreto sustenta que estas queixas apontam para um problema sistémico na gestão prisional, alegando tratamento degradante em muitas situações.
Perspetivas processuais
Caso piloto do TEDH, o requestante pleiteia que o Estado feche 12 cadeias no prazo de um ano e implemente medidas para assegurar aos presos espaço mínimo de sete metros quadrados por pessoa na cela, além de mobiliário e casa de banho adequados. Estas peças processuais integram o debate sobre a reforma prisional em Portugal.
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