- O Parlamento Europeu aprovou as prioridades para uma nova estratégia europeia de direitos das pessoas com deficiência para 2025-2030, substituindo o plano em vigor até 2024.
- A votação contou com 490 votos a favor, 9 contra e 109 abstenções.
- A estratégia prevê instrumentos jurídicos para assegurar a aplicação dos direitos nos Estados-membros e uma garantia de emprego financiada pela UE, para reduzir o desemprego entre pessoas com deficiência.
- Defende-se uma definição comum de deficiência e penalizações para entidades que não cumpram regras de acessibilidade.
- O foco inclui mulheres e raparigas com deficiência, com reforço da acessibilidade em transportes, desporto, produtos e tecnologias digitais.
O Parlamento Europeu aprovou hoje as prioridades de uma nova estratégia dedicada aos direitos das pessoas com deficiência. O documento propõe medidas para substituir o plano vigente até 2024 e orientar 2025-2030. A votação ocorreu na sala do Parlamento, em Estrasburgo, com apoio da maioria pró-UE.
A proposta prevê instrumentos jurídicos para assegurar a aplicação dos direitos nos Estados-membros. Também aponta para uma definição comum de deficiência e para uma garantia de emprego financiada pela UE. Penalizações por incumprimento de regras de acessibilidade constam entre as medidas.
Foram contabilizadas 490 votos a favor, 9 contra e 109 abstenções. O texto enfatiza a necessidade de reduzir o desemprego entre pessoas com deficiência e facilitar o acesso à formação. A Comissão Europeia é indicada como responsável pela condução da nova estratégia.
O relatório exige responsabilidade mais rígida para entidades públicas ou privadas que violarem regras de acessibilidade. Uma atenção especial é dirigida às mulheres e raparigas com deficiência, com discriminação adicional em áreas de saúde e participação social.
Acessibilidade deve ser reforçada nos transportes, no desporto, em produtos e em tecnologias digitais. A relatora, Rosa Estaràs Ferragut, afirmou que a votação marca um passo decisivo para garantir direitos na UE.
A discussão insere-se na sequência da Estratégia 2021-2030 da Comissão Europeia, que incluiu iniciativas como AccessibleEU e o Cartão Europeu de Deficiência. O Parlamento propõe agora medidas para a segunda metade da década.
