- Proposta de Regulamento de Regresso da UE, em comissão, visa criar um Sistema Europeu Comum de Regresso para acelerar deportações na UE.
- O projeto prevê a criação de “centros de retorno” fora da UE onde requerentes de asilo rejeitados podem aguardar o afastamento.
- A medida permite que migrantes sejam detidos até dois anos, se necessário para o regresso.
- ONG alertam que algumas disposições podem facilitar práticas semelhantes às do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), incluindo buscas, vigilância e uso de dados para detecção de migrantes.
- A Comissão Europeia rejeita a comparação com o ICE, garantindo salvaguardas, mas admite que o texto ainda precisa de vistas do Parlamento Europeu e de negociação entre Estados-Membros.
O Regulamento de Regresso da UE, uma proposta para acelerar o retorno de migrantes irregulares, suscitou preocupações sobre possíveis semelhanças com as práticas da agência norte-americana ICE. A iniciativa visa criar um Sistema Europeu Comum de Regresso para tornar os procedimentos de deportação mais rápidos e eficazes.
Entre as medidas em debate estão os chamados centros de retorno, locais fora da UE onde requerentes de asilo rejeitados podem aguardar o afastamento. O texto permite também detenção de migrantes por até dois anos, se as autoridades entenderem necessário para o regresso.
Defensores afirmam que a reforma encara taxas de deportação baixas na UE e facilita o cumprimento de decisões de afastamento. Críticos alertam que algumas disposições amplariam poderes de execução e aumentariam entraves para migrantes.
ONGs lembram que a proposta pode conduzir a práticas de fiscalização semelhantes às da ICE, caso não haja salvaguardas claras. Em fevereiro, cerca de 70 organizações prometem monitorizar a aplicação da lei e sublinham riscos de buscas em casas, operações policiais em espaços públicos e uso ampliado de tecnologias de vigilância.
A PICUM aponta exemplos existentes na Europa, como na Alemanha, onde a legislação obriga autoridades públicas a notificar a imigração quando imigrantes sem documentos recorrem a serviços sociais. Há receio de que o regulamento permita investigações sem enquadramento adequado.
A Comissão Europeia rejeita que a reforma leve a práticas agressivas. Um porta-voz afirmou que o texto não exige denúncias generalizadas nem invasões de privacidade, e que as salvaguardas protegem direitos fundamentais dos repatriados. Contudo, as organizações insistem na necessidade de regras mais claras.
Segundo a Comissão, a proposta está ainda numa fase inicial do processo legislativo da UE. O Parlamento Europeu precisa de votar o texto, e os Estados-membros devem negociar um consenso antes de qualquer versão final.
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