- O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de medidas para proteger o setor criativo da União Europeia do uso de obras protegidas por sistemas de inteligência artificial.
- Os eurodeputados defendem que o treino de IA com conteúdos protegidos por direitos de autor seja remunerado de forma justa, apontando para a importância do setor criativo, que representa seis vírgula nove por cento do PIB da UE.
- Propõem transparência total, com listas detalhadas de obras usadas no treino e registos de recolha de dados, independentemente de onde os sistemas foram treinados.
- A falta dessas informações pode ser considerada violação de direitos de autor, sujeita a ação jurídica e medidas punitivas; visam criar um novo mercado de licenciamento através de um mecanismo de presunção.
- Conteúdos gerados exclusivamente por IA não deveriam ter proteção de direitos de autor, e os cidadãos devem estar protegidos contra conteúdos manipulados ou falsos criados por IA; o resultado da votação foi de 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções.
O Parlamento Europeu aprovou um pacote de medidas para proteger o setor criativo na União Europeia do uso de obras protegidas por sistemas de inteligência artificial (IA). A decisão visa assegurar remuneração justa pelos conteúdos usados para treinar IA e aumentar a transparência no processamento de dados.
O grupo de eurodeputados defende que o treino de IA com conteúdos protegidos deve envolver pagamento aos titulares de direitos. O objetivo é salvaguardar o setor criativo, responsável por 6,9% do PIB da UE, através de regras claras de licenciamento e de registos de dados.
Também se prevê a criação de um novo mercado de licenciamento. O mecanismo de presunção deverá garantir remuneração adequada e resolver efeitos de substituição injusta decorrentes de obras geradas por IA.
Em Portugal, o presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, José Jorge Letria, reagiu positivamente. Afirmou que a proposta alinha-se com solicitações anteriores e pediu à Comissão Europeia que atue para travar abusos da IA e integre as normas no ordenamento jurídico português.
Os eurodeputados aprovam uma deliberação com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções. Mantêm ainda que conteúdos inteiramente gerados por IA não devem ser protegidos por direitos de autor e que é essencial proteger cidadãos contra conteúdos manipulados ou falsos criados pela IA.
Contexto e próximos passos
O Parlamento Europeu propõe regras que se aplicariam independentemente de onde os sistemas de IA tenham sido treinados. A transparência passaria por listas detalhadas de obras usadas no treino e registos de atividades de recolha de dados. O cumprimento pode envolver ações judiciais e medidas punitivas.
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