- A advogada Alexandra Barbosa foi ao programa Manhã CM esclarecer dúvidas sobre dívidas e formas de resolver a situação.
- O primeiro passo é negociar com o credor, procurando uma solução viável para ambas as partes; se não houver acordo, pode-se recorrer à justiça para contestar ou rever a dívida.
- A penhora de salário pode chegar até 30% do valor líquido, e o trabalhador deve ser informado previamente; penhora sem autorização pode ser contestada na Justiça.
- Para evitar endividamento excessivo, recomenda-se planear o orçamento familiar, evitar uso excessivo de crédito e procurar aconselhamento financeiro antes de contrair novas dívidas.
- Em dívidas de cartão de crédito, é importante atentar às taxas de juros e condições de pagamento, evitar o pagamento mínimo e considerar negociação com o credor para melhores condições.
Advogada Alexandra Barbosa esteve no programa Manhã CM para esclarecer dúvidas sobre dívidas e orientar caminhos para lidar com várias situações financeiras. O objetivo foi apresentar medidas práticas, reais e acessíveis para lidar com incumprimentos, sem recorrer a medidas extremas. A especialista sublinhou a importância de agir com clareza e planeamento desde o primeiro passo.
Segundo a advogada, o ponto de partida é sempre a negociação com o credor, procurando uma solução viável para ambas as partes. Caso não haja acordo, o devedor pode contestar a dívida ou solicitar a sua revisão junto do tribunal. A explicação abrange ainda situações de penhora de salários e dificuldades financeiras.
A penhora de salários e limites legais
A penhora de salário pode alcançar até 30% do valor líquido, sendo imprescindível que o trabalhador seja informado previamente. Se a penhora ocorrer sem autorização, o trabalhador pode recorrer à Justiça para contestar a ação.
Como evitar endividamento excessivo
Para evitar endividamento descontrolado, a advogada recomenda planeamento do orçamento familiar, reduzir o uso do crédito e procurar aconselhamento financeiro antes de contrair novas dívidas.
Dívidas de cartão de crédito e encargos
Ao contrair dívidas de cartão, é essencial acompanhar as taxas de juros e condições de pagamento, evitando o pagamento mínimo constante, que aumenta o montante total devido.
Dicas gerais para dificuldades financeiras
Em dificuldades, deve-se procurar uma solução amigável com credores, obter aconselhamento financeiro e, se necessário, recorrer à assistência jurídica para proteger direitos.
Proteção contra golpes e cobrança abusiva
A advogada alerta para golpes relacionados a dívidas e práticas abusivas, incentivando a validação de cobranças e o não envio de dados pessoais sem confirmação. Em casos de cobrança indevida, é possível corrigir ou cancelar a cobrança e recorrer ao Procon ou à Justiça.
Modos de resolução de dívidas
A negociação pode envolver redução de juros, prazos mais extensos ou descontos. Recomenda-se formalizar por escrito para proteger direitos. A consulta de saldos pode ocorrer junto de credores, plataformas online, telefone ou presença física, com documentos de identificação.
Modelos de recuperação e proteção ao consumidor
A recuperação de crédito pode incluir parcelamento ou descontos, sempre com transparência e documentação escrita. A legislação de proteção ao consumidor garante informação clara e combate a práticas abusivas, além da possibilidade de contestar cobranças indevidas.
Mediação, portabilidade de crédito e recuperação judicial
A mediação oferece uma via amigável para resolver conflitos. A portabilidade de crédito facilita transferir dívidas entre instituições para melhores condições. A recuperação judicial destina-se a reestruturar dívidas de empresas para evitar falência.
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