- A Confederação do Desporto de Portugal defende um Fundo de Desenvolvimento financiado pela ampliação da parcela do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) destinada ao desporto, de 37,5% para 45%, o que criaria cerca de 12 milhões de euros.
- A proposta, já aprovada por unanimidade pelas federações, visa reforçar o investimento em modalidades menos atrativas e com impacto social relevante.
- Em 2025, a distribuição das receitas das apostas pelo setor do desporto manteria a Federação Portuguesa de Futebol como maior beneficiária (38,78 ME), seguida da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (16,24 ME), da Federação Portuguesa de Ténis (11,49 ME) e da Federação Portuguesa de Basquetebol (4,64 ME).
- O fundo seria composto pelo aumento da parcela do IEJO para o desporto, retirando 5% ao Turismo de Portugal (via Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e 2,5% aos outros setores beneficiários, totalizando cerca de 12 ME para as modalidades sem apostas.
- O Governo tem mostrado abertura para rever a distribuição das apostas desportivas; há expectativa de que a proposta seja acolhida, com reuniões já realizadas com a ministra da Cultura, Juventude e Desporto e comentários do primeiro-ministro.
A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) insiste na criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo. A medida visa reforçar as verbas do setor com as receitas das apostas desportivas, sem depender exclusivamente do Orçamento de Estado.
O objetivo é usar a parcela do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) para financiar modalidades menos atrativas comercialmente, por via de uma redistribuição que beneficie o desenvolvimento desportivo. O atual modelo é alvo de polémica entre federações.
A CDP, presidida por Daniel Monteiro, defende que, desde a regulação das apostas, quatro federações passaram a ter maior capacidade de investimento, refletindo-se nos resultados das seleções nacionais e no crescimento de atletas.
Situação atual e números
Em 2024, a parcela do IEJO distribuída pelas instituições desportivas totalizou 73,52 milhões de euros. A proposta pretende aumentar a verba de 37,5% para 45% da receita destinada ao desporto.
Para 2025, a distribuição prevista aponta a FPF como principal beneficiária, com 38,78 ME, seguida pela LPFP com 16,24 ME, pela FPT com 11,49 ME e pela FPB com 4,64 ME. O reforço total seria de cerca de 12 ME.
Como funcionaria o Fundo
O Fundo de Desenvolvimento Desportivo manteria a distribuição por federações, mas elevando o peso do desporto no IEJO para 45%. O aumento seria conseguido pela integração de 5% ao Turismo de Portugal (SRIJ) e 2,5% a outros setores.
A intenção é que o montante servisse para modalidades com menor atratividade comercial, mas de importância social e competitiva. O Governo ficaria disponível para apoiar a medida, sem recorrer ao Orçamento de Estado.
Ponto de situação institucional
O Governo, sob a liderança de Luís Montenegro, foi informado e mostrou abertura para rever a distribuição das apostas desportivas. A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, indicou que o tema está a ser analisado.
Segundo dados da Lusa, a FPF e a LPFP receberam 78% dos 521,73 ME das receitas das apostas desportivas no período considerado. O futebol lidera, seguido pelo ténis e pelo basquetebol.
Perspetivas e fundos já acumulados
Ao longo de 11 anos, a FPF acumulou 302,54 ME e a LPFP 106,38 ME, enquanto as restantes federações somaram 112,8 ME. A Federação Portuguesa de Ténis liderou entre as restantes com 57,4 ME, e a FPB teve 36,5 ME.
A CDP aponta que a criação do Fundo permitiria investir estruturalmente no desenvolvimento das modalidades, sem depender de avaliações orçamentais anuais do Estado. A votação final depende de pareceres oficiais do Governo.
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