Fernando Gomes pede à FPF contestar pagamento de 2,6 milhões à Segurança Social

Fernando Gomes pediu à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que avalie seriamente contestar o pagamento de cerca de 2,6 milhões de euros à Segurança Social. O valor diz respeito aos contratos com a Femacosa, associada ao antigo selecionador Fernando Santos, entre 2021 e 2022. Gomes foi presidente da FPF entre 2011 e 2025 e atualmente preside o Comité Olímpico de Portugal (COP).

O ex-líder enums a atuação da Segurança Social, que entende haver dívida, perante contratos de trabalho com a equipa técnica de Fernando Santos. A contestação de Gomes surge depois de a matéria já ter sido examinada pela Autoridade Tributária, pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e ter sido arquivada pelo Ministério Público num inquérito criminal.

De acordo com a declaração de Gomes, a prestação de serviços foi reconhecida como lícita pela autoridade competente, ainda que não haja reconhecimento de eficácia às sociedades comerciais para efeitos fiscais. O antigo presidente afirma que o entendimento da Segurança Social não corresponde à realidade do que foi contratado e praticado pelas partes.

Contencioso e posição da FPF

Gomes sustenta que as autoridades que analisaram o caso terão considerado a contratação como prestação de serviços, sem ilicitude na celebração através de sociedades comerciais. Em termos de tributação, o argumento seria para aplicar IRS aos técnicos como se o pagamento tivesse sido feito diretamente a eles.

Assina a comunicação na qualidade de antigo presidente e presidente honorário da FPF, dirigida à direção atual de Pedro Proença. O comunicado da FPF hoje confirma o pagamento à Segurança Social e promete levar o tema a Assembleia Geral, justificando que o processo foi herdado da administração anterior.

O texto recorda que, durante a gestão de Gomes, a FPF contava com uma empresa de auditoria, cuja presidente do Conselho Fiscal na altura era Raquel Esperança Sismeiro. Segundo o ex-dirigente, os relatórios trimestrais não indicaram anomalias relacionadas com este tema.

Gomes também aponta que deixou provisões superiores a cinco milhões de euros à disposição da atual direção para cobrir eventuais riscos. O objetivo é salvaguardar a credibilidade da instituição, afirma.

Pagamento da dívida pela FPF

A FPF comunicou hoje o pagamento imediato da dívida à Segurança Social relativa aos contratos com a Femacosa, ligada ao antigo selecionador. A nota confirma a notificação de montante próximo de 2,6 milhões de euros e detalha que a direção liquidou a dívida na sequência de uma reunião de emergência.

A dívida incide sobre contribuições em falta junto da Segurança Social entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, referentes ao contrato com a Femacosa. Valores anteriores teriam prescrito, segundo a explicação oficial.

A FPF esclarece que o montante a liquidar é de pelo menos 2.603.838 euros, a somar juros de mora e coimas não contabilizados na altura. O impacto financeiro na tesouraria da FPF é destacado pela direção, com o cenário financeiro da época apontado como deficitário.

A direção sublinha que, dadas as probabilidades de sucesso de uma contestação e aos custos associados, optou pela liquidação imediata. A posição da FPF é de assegurar a estabilidade financeira da instituição perante este processo.