- O futebol em Portugal é regido por vinte e quatro regulamentos disciplinares distintos, criados por entidades como a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e as vinte e duas associações distritais e regionais.
- Embora a maioria dos regulamentos se baseie formalmente no modelo da FPF, cada entidade tem autonomia para definir e aplicar as suas regras.
- A nível local, as associações distritais e regionais enfrentam diferenças na estrutura, forma dos regulamentos, normas aplicadas e no grau de divulgação.
- O Regime Jurídico das Federações Desportivas confere à LPFP autonomia para criar regulamentos próprios nos domínios de competições profissionais, arbitragem e disciplina, com ratificação obrigatória pela Assembleia Geral da FPF.
- Diante desta heterogeneidade, é considerado essencial avançar com mecanismos de harmonização para maior coerência, uniformidade e credibilidade das regras, com o compromisso da FPF de acelerar esse processo.
O futebol em Portugal vive uma realidade de diversidade normativa, com 24 regulamentos disciplinares em vigor. Estes são criados por entidades como a FPF, a LPFP e as 22 associações distritais e regionais. Embora, na prática, muitos sejam baseados no modelo da FPF, cada organismo mantém a autonomia para desenhar e aplicar as regras.
A nível local, as diferenças aparecem na estrutura, na forma dos regulamentos e nas normas aplicadas. As especificidades de cada região afetam também o nível de publicidade e de informação disponível aos agentes desportivos, criando lacunas de compreensão e de aplicação.
O Regime Jurídico das Federações Desportivas confere à LPFP autonomia para estabelecer regulamentos nos domínios de competições profissionais, arbitragem e disciplina. No entanto, a ratificação pela Assembleia Geral da FPF é obrigatória, numa tentativa de manter alguma coerência entre normas distintas.
Harmonização regulatória em foco
Apesar dessa tentativa, persistem disparidades entre os regulamentos da FPF e da LPFP. Torna-se imperativo implementar mecanismos que assegurem maior coerência entre instâncias, contribuindo para a aplicação mais uniforme das regras e para a credibilidade das competições.
A Federação Portuguesa de Futebol afirma o compromisso de materializar a harmonização com a maior celeridade possível, visando uma estrutura regulatória mais estável e previsível para clubes, jogadores e árbitros.
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