O Supremo Tribunal dos Estados Unidos manteve, por maioria conservadora, as leis estaduais que proíbem atletas transgénero de competir em equipas femininas em competições escolares e universitárias. A decisão foi anunciada após a defesa apresentada por dois estudantes, Becky Pepper-Jackson e Lindsay Hecox, que contestavam as proibições por alegarem discriminação.
Durante a sessão de mais de três horas, o tribunal avaliou os argumentos sobre a constitucionalidade das leis e o impacto sobre a proteção contra discriminação no âmbito escolar, com foco nas disposições históricas de direitos civis. Cinco dos seis juízes conservadores sustentaram que as leis não violam a Constituição nem discriminam com base no sexo.
A decisão, cujo acórdão não tem data definida, pode afetar atletas trans em desportos escolares e universitários nos EUA, bem como leis semelhantes em cerca de 25 estados. Tribunais inferiores já tinham dado entendimento contrário às proibições, o que aponta para uma mudança significativa no entendimento jurídico consolidado até agora.
Contexto e antecedentes
A posição da Administração do presidente Donald Trump esteve presente no debate, defendendo a separação de equipas com base em diferenças biológicas entre homens e mulheres. A administração argumentou que as diferenças biológicas justificam as distinções nas categorias desportivas.
Em julho de 2024, o governo anterior anunciou medidas administrativas que tinham como objetivo reconhecer apenas dois sexos em documentos oficiais, o que gerou controvérsia e ações judiciais de grupos LGTBI. Os juízes ponderaram essas linhas de argumentação ao longo da audiência.
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