- A Câmara de Sintra não autoriza a marcha lenta dos condutores de tuk-tuk prevista para quinta-feira, alegando que a ação representa uma perturbação grave da ordem pública.
- O protesto, promovido pela Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), estava marcado para as 11:00 junto aos Paços do Concelho e percorreria várias artérias da vila.
- A ANCAT admite repetir a ação até 15 de abril, entre as 10:00 e as 19:00, caso não haja resposta da Câmara Municipal de Sintra.
- As alterações aprovadas pela Câmara em 10 de março revogaram zonas de estacionamento exclusivo para veículos de animação turística com até nove lugares e o regime de sinalização correspondente.
- A EMES propôs avenças mensais de 100 euros para operadores com RNAAT, para estacionamento em zonas de duração limitada e no parque João de Deus, valor considerado desproporcional pela ANCAT.
A Câmara de Sintra não autorizou a marcha lenta dos condutores de tuk-tuk prevista para quinta-feira, argumentando que a ação configuraria uma perturbação grave e continuada da ordem pública. O protesto, agendado para as 11:00 junto aos Paços do Concelho, pretendia contestar as novas regras de estacionamento para estas viaturas na vila.
Os tuk-tuk, promovidos pela Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), planeavam percorrer várias artérias da vila e regressar ao ponto de partida. A organização prevê a possibilidade de repetir a ação até 15 de abril, entre as 10:00 e as 19:00, caso não haja resposta da Câmara.
Perigo para a mobilidade e a economia local
Num despacho assinado pelo presidente da Câmara, Marco Almeida (PSD), a autarquia sustenta que a manifestação traria constrangimento significativo da circulação rodoviária e impacto negativo na mobilidade de residentes e trabalhadores. A decisão também aponta perturbação da atividade económica local e prejuízo para o turismo em zonas de elevada afluência.
A Câmara admite, no entanto, autorizar a iniciativa mediante condicionamentos, incluindo horários, duração e percurso, para equilibrar o direito de manifestação com outros interesses legalmente protegidos. A ANCAT disse estar disposta a colaborar e alterar o trajeto para reduzir constrangimentos, se necessário.
Reações e detalhes sobre as novas regras
Inês Henriques, secretária-geral da ANCAT, afirmou que a organização está disponível para ajustar o percurso e trabalhar com as autoridades. A responsável criticou a autarquia por alegadas irregularidades legais, dizendo que a oposição deveria ter sido comunicada num prazo legal de 24 horas.
Relativamente às alterações aprovadas a 10 de março, foi revogada a proposta de criar zonas de estacionamento exclusivo para animação turística de até nove lugares. A EMES comprometeu-se a disponibilizar avenças mensais de 100 euros para operadores com RNAAT, permitindo estacionamento em zonas de duração limitada e no parque João de Deus, segundo a autarquia municipal.
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