- A ASAE apreendeu 3.588 artigos de risco para a saúde pública, entre flores, folhas, resinas, haxixe e pólen de cannabis, durante ações em quatro concelhos: Porto, Braga, Aveiro e Guimarães.
- Foram fiscalizados seis operadores económicos, com ações distintas para verificar o cumprimento da legislação na comercialização.
- A operação abriu seis processos-crime por crimes de tráfico e por crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios.
- A ASAE recorda que flores, folhas e extratos de Cannabis sativa L. não podem ser vendidos como alimentos, e que extratos com canabinoides, incluindo CBD, não são permitidos como aditivos ou ingredientes alimentares.
- A autoridade garante a continuidade das ações de fiscalização para proteger a segurança alimentar, a saúde pública e a concorrência leal.
A ASAE realizou uma operação de fiscalização nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães, resultando na apreensão de mais de 3.500 artigos consumíveis com extratos de Cannabis sativa. No conjunto, foram identificados 3.588 itens suspeitos de apresentar risco para a saúde pública.
Durante a ação, six operadores económicos foram inspecionados. Entre os artigos apreendidos estavam flores, folhas, resinas, haxixe e pólen de cannabis, bem como alimentos que não cumpriam requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade.
Medidas e enquadramento legal
A ASAE instaurou seis processos-crime por tráfico e por crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e animais. Flores, folhas e extratos de Cannabis sativa L não podem ser vendidos como alimentos, e extratos com canabinoides, incluindo CBD, são proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares.
A instituição esclarece que estes produtos são considerados novos alimentos com potenciais efeitos na saúde ainda desconhecidos. A ASAE garante a continuidade das ações de fiscalização para proteger a segurança alimentar, a saúde pública e a concorrência leal.
Entre na conversa da comunidade