- A Câmara Municipal de Almodôvar abriu o recrutamento de Juízes Sociais para colaborar com o Tribunal Judicial da Comarca de Beja, no Juízo de Competência Genérica de Almodôvar, para 2026 a 2027.
- Podem candidatar-se cidadãos portugueses residentes no concelho, entre 25 e 65 anos, com idoneidade reconhecida e sem condenações por crimes dolosos.
- O recrutamento está enquadrado no regime do Decreto‑Lei n.º 156/78, de 30 de junho, e o serviço é equiparado ao exercício de profissão ou cargo público.
- O prazo de candidaturas vai até 27 de fevereiro de 2026. Os interessados devem entregar o formulário, curriculum vitae e certificado de registo criminal, presencialmente ou por e-mail para geral@cm-almodovar.pt.
- Após as inscrições, o Gabinete de Ação Social e Psicologia elaborará listas de candidatos efetivos e suplentes, que serão analisadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal antes de serem remetidas às entidades competentes.
A Câmara Municipal de Almodôvar informou que, na reunião ordinária de 7 de janeiro de 2026, aprovou o avanço do processo de seleção de Juízes Sociais. Estes vão colaborar com o Tribunal Judicial da Comarca de Beja, no Juízo de Competência Genérica de Almodôvar, em processos envolvendo crianças e jovens. O recrutamento abrange o período de 2026 a 2027, conforme o regime do Decreto-Lei n.º 156/78.
Podem candidatar-se cidadãos portugueses residentes no concelho, com idades entre 25 e 65 anos, que demonstrem idoneidade, estejam no pleno exercício dos direitos civis e políticos e não tenham condenações por crimes dolosos. O desempenho de Juiz Social é visto como serviço público obrigatório e equiparado, legalmente, ao exercício de profissão ou cargo.
Prazos e entregas de candidaturas
O prazo vai até 27 de fevereiro de 2026. Os interessados devem preencher o formulário disponível nos serviços do município, anexar currículo e certificado de registo criminal. A candidatura pode ser entregue presencialmente no Serviço de Expediente ou enviada por correio eletrónico para geral@cm-almodovar.pt.
Etapas seguintes
Após o encerramento das inscrições, o Gabinete de Ação Social e Psicologia elaborará as listas de candidatos efetivos e suplentes. Estas serão analisadas pela Câmara Municipal, submetidas à Assembleia Municipal e, após aprovação, remetidas às entidades competentes.
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