- O Presidente da República promulgou o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), que substitui o atual SIGIC.
- O SINACC permite aos doentes acompanhar a posição na lista de espera e escolher o hospital onde ser atendido, com acesso digital a dados e contactos do SNS.
- O chefe de Estado expressou dúvidas sobre a implementação: avançar primeiro com cirurgias sem regras claras para consultas, regulação posterior do tempo de aplicação e questões de enquadramento profissional e proteção de dados.
- O SINACC envolve um regime de incompatibilidades entre setor privado, social e público, evitando referências de doentes entre estes setores para cirurgias no SNS.
- A plataforma, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, tem primeira fase orçada em cinco milhões de euros e utiliza inteligência artificial; foi testada em Coimbra, Alto Ave e no Instituto Português de Oncologia de Lisboa.
O Presidente da República promulgou na sexta-feira o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), substituto do atual SIGIC. O diploma mantém o objetivo de melhorar a eficiência, mas suscita dúvidas sobre a aplicação prática, o enquadramento dos profissionais e a proteção de dados dos doentes.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou que o SINACC apresenta aspetos positivos, como a responsabilização da Direção Executiva do SNS, o acesso rápido digital aos dados dos pacientes e a flexibilização do acompanhamento de consultas e cirurgias. No entanto, salientou que é preciso esclarecer o momento de passagem entre etapas e o tempo de regulamentação.
O chefe de Estado reforçou ainda a importância de melhorar a transparência e a eficácia na prestação de cuidados de saúde, com prioridade para as cirurgias. A promulgação ocorreu após o Governo ter identificado o SINACC como parte de três decretos-lei na área da saúde, no início de janeiro.
No mesmo período, o Governo confirmou que pediu aperfeiçoamentos aos diplomas, incluindo a criação do SINACC para substituir o SIGIC, criado em 2004. A transição visa permitir aos doentes acompanhar a posição na lista de espera e escolher o hospital desejado através de uma aplicação, do site ou de um centro de contacto do SNS.
Segundo a tutela, o SINACC fixa regras de incompatibilidades entre médicos que atuam no setor privado ou social e serviços públicos, impedindo que um médico referido para cirurgia pública seja operado no SNS pelo mesmo profissional. O sistema está apoiado por uma plataforma financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, com primeira fase de cinco milhões de euros e uso de inteligência artificial.
Entre as funções previstas estão a notificação ao utente quando o tempo máximo de resposta para uma cirurgia é atingido, abrindo a possibilidade de optar entre manter-se no hospital atual ou escolher outra instituição na região, sob acordo com o SINACC. A plataforma também visa identificar irregularidades, como preços não esperados ou listas de espera desproporcionadamente longas.
O SINACC foi alvo de testes em unidades de saúde locais de Coimbra e do Alto Ave, bem como no Instituto Português de Oncologia de Lisboa. O objetivo é assegurar uma transição gradual e uma maior transparência na gestão de listas de espera e de recursos hospitalares.
Entre na conversa da comunidade