- O Presidente da República devolveu ao Governo três decretos-lei da saúde para aperfeiçoamento, criados em outubro, segundo confirmou a assessoria de Belém.
- O objetivo é avançar com reformas relevantes na saúde, através de diálogo com o setor e com os partidos, conforme destacou Mariana Vieira da Silva, deputada do PS.
- Os diplomas tratam da contratação de médicos tarefeiros, da centralização regional de urgências e da gestão de listas de espera.
- O Governo já tinha confirmado que o Presidente solicitou o aperfeiçoamento dos diplomas e que está a analisar o conteúdo.
- Entre as medidas previstas estavam o modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência e o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), bem como o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços.
O PS considerou este sábado que o pedido de aperfeiçoamento de diplomas da saúde, feito pelo Presidente da República ao Governo, representa uma boa notícia e uma oportunidade de diálogo com o setor e com os partidos. A incidência central é a possibilidade de reformar, em conjunto, diplomas que influenciam o SNS.
A deputada Mariana Vieira da Silva afirmou que o retorno dos diplomas para correção permite ao Governo conduzi-las no contexto adequado, com participação de diversos atores. O objetivo é assegurar reformas feitas em diálogo com quem atua na saúde.
O Governo confirmou à Lusa que o Presidente pediu o aperfeiçoamento de três decretos-lei, relativos a contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera. A análise está em curso.
A devolução dos decretos ao Governo foi noticiada por vários órgãos de comunicação. O Palácio de Belém ainda não informou se houve envio formal nem quando.
O executivo explicou que um dos diplomas aprova um modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência, enquanto outro cria o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC). O SINACC deverá funcionar em articulação com oferta social e privada.
O terceiro diploma aborda o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços, designados tarefeiros. O Governo sustenta que a medida visa disciplinar, racionalizar e impedir abusos, procurando maior justiça para os médicos vinculados ao SNS.
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