- O Conselho Nacional de Saúde propõe a criação de conselhos locais de participação comunitária em saúde, com a meta de ter pelo menos 100 estruturas em funcionamento até 2030.
- O plano envolve sete linhas estratégicas para fortalecer o envolvimento cívico, com a regulamentação da Carta para a Participação Pública em Saúde prevista até março de 2026.
- Estão previstos pilotos de equipas de proximidade (provedorias locais de saúde): sete equipas até 2026, ampliando para 15 até 2027, com eventual expansão para 100 estruturas até 2030.
- Há ainda a criação de uma plataforma nacional de boas práticas com protótipo até 30 de junho de 2026 e uma rede de investigação com pelo menos 15 estruturas ativas até 2026.
- O CNS pretende reforçar a integração internacional em participação social em saúde, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), com um plano de ações até 2026; o relatório será apresentado no VII Fórum CNS.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou um relatório sobre participação social em saúde, com foco na criação de conselhos locais de participação comunitária. O objetivo é ampliar a participação pública e a cooperação entre governo central, autarquias e instituições de ensino superior. A apresentação ocorreu no VII Fórum CNS, na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.
O documento defende uma colaboração entre estruturas centrais e locais, apoiada pelo CNS e por um núcleo de investigação e desenvolvimento. O objetivo é estruturar uma rede de participação que integre centros de investigação e ensino superior ligados à saúde pública.
Até 2030, o CNS propõe chegar a 100 conselhos locais em funcionamento. O calendário detalha cerca de 10 até 31 de dezembro de 2026, 25 até ao final de 2027, 50 até 2028, 75 até 2029 e 100 até 31 de dezembro de 2030. A meta inclui regulamentação da Carta de Participação Pública em Saúde.
Estruturas e pilotos
O relatório descreve sete linhas estratégicas para reforçar a participação cidadã nas políticas de saúde. Prevê a regulamentação da Carta até março de 2026, desbloqueando uma norma de 2019 ainda sem aplicação prática. Estão previstos pilotos de equipas de proximidade como mediadores entre utentes, serviços e decisores.
Até 31 de dezembro de 2026 deverão existir pelo menos sete equipas-piloto, com expansão para 15 até 2027. Se os resultados forem positivos, o projeto pode atingir 100 órgãos de participação local até 2030. Estão incluídas academias locais de saúde para melhorar literacia, com duplicação prevista até 2028.
Plataformas e investigação
Prevê-se a criação de uma plataforma nacional de boas práticas, com experiências de prescrição social e integração de respostas de saúde e apoio social. O protótipo da plataforma deverá ficar pronto até 30 de junho de 2026, com avaliação até 31 de dezembro do mesmo ano.
O CNS também planeia uma rede colaborativa de investigação com universidades e serviços de saúde, para desenvolver métricas e indicadores de participação social em saúde. Até 31 de dezembro de 2026 devem existir 15 estruturas ativas na rede.
Cooperação internacional e cartografia
O projeto inclui a cartografia de conselhos locais de saúde existentes e a construção de uma rede nacional articulada com o CNS, com protótipo da plataforma até 30 de junho de 2026. A integração de Portugal em redes internacionais, em parceria com a OMS, também está prevista, com um plano de ações até 30 de junho de 2026.
O relatório foi elaborado com a colaboração da OMS Europa, do Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde e da Escola Nacional de Saúde Pública da NOVA. A apresentação ocorreu no âmbito do Fórum CNS em Lisboa, com destaque para a cooperação entre entidades nacionais e internacionais.
Contexto e observação
Municipalidades têm vindo a reclamar atrasos na regulamentação de competências na saúde, o que motiva o foco do CNS na regulamentação da Carta e no reforço de estruturas locais. A prioridade é acelerar a implementação para ampliar a participação pública no setor.
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