- O Conselho Superior de Magistratura autorizou o juiz Carlos Alexandre a abandonar o Tribunal da Relação de Lisboa para chefiar a nova Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS). Aos 64 anos, ficou conhecido pela Operação Marquês.
- O Governo convidou-o para o cargo, com remuneração bruta mensal de 6.100,94 euros e despesas de representação de 2.440 euros (40% do salário).
- A CCF-SNS terá representantes da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia Judiciária, sob coordenação de Carlos Alexandre.
- A ministra da Saúde diz que a equipa pode poupar, em média, 800 milhões de euros mensais, apontando fraudes entre 3% e 5% do SNS.
- A criação do órgão foi aprovada em 22 de outubro pelo Conselho de Ministros e publicada em Diário da República; a função inclui reportar casos de desperdício e ilícitos, bem como propor alterações legislativas para melhorar o controlo interno.
O Conselho Superior de Magistratura autorizou a saída de Carlos Alexandre do Tribunal da Relação de Lisboa para liderar a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS). O magistrado, de 64 anos, fica próximo da jubilação e passa a liderar o novo organismo a convite do Governo, recebendo 6100,94 euros brutos mensais e despesas de representação de 2440 euros. A decisão foi tomada por unanimidade pelo CSM, na sequência de pareceres renovados.
A equipa da CCF-SNS inclui representantes da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia Judiciária, todos coordenados por Carlos Alexandre. A missão é detetar irregularidades no SNS e reportar casos de desperdício, ineficiência e ilícitos, com a possibilidade de propor alterações legislativas para melhorar o controlo interno.
Objectivo e impacto financeiro
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que a criação da CCF-SNS pode conduzir a poupanças médias de 800 milhões de euros por mês. O âmbito de fraude estimado situa-se entre 3% e 5% do SNS, segundo a governação. A decisão de criação do órgão foi tomada no Conselho de Ministros a 22 de outubro e publicada no Diário da República.
Funcionamento e competências
Quando detectar fraudes ou irregularidades, Carlos Alexandre e a equipa poderão relatar casos de desperdício e de suspeita de ilícitos financeiros ou criminais. O conjunto de medidas inclui também propostas para melhorar o sistema de controlo interno e para assegurar a conformidade de atos, contratos e procedimentos dos estabelecimentos e serviços do SNS.
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