- O Decreto-Lei n.º 8/2025 permite ensino individual/doméstico com adaptações curriculares significativas e dispensa de provas.
- A medida levanta preocupações sobre monitorização insuficiente do conteúdo trabalhado em casa e possíveis impactos na socialização e inclusão.
- Em Portugal, a percentagem de alunos em ensino individual e doméstico é inferior a 0,04%.
- A escola inclusiva é vista como um direito; Portugal tem legislação abrangente e uma taxa elevada de alunos com necessidades a frequentar escolas regulares (quase 99%).
- A OCDE reconhece avanços na inclusão, mas aponta fragilidades na gestão, monitorização da equidade e recursos humanos, incluindo formação de professores.
O DL n.º 8/2025 introduz uma modalidade de ensino individual ou doméstico com adaptações curriculares significativas e dispensa de provas. Este regime aplica-se a alunos que já beneficiam de medidas de suporte, consolidando uma possível equidade com opções escolares equivalentes.
A medida surge num contexto de educação inclusiva em Portugal, que desde o DL 54/2018 foca-se em apoios em vez de rotulagem. A OCDE reconhece avanços, mas aponta fragilidades na gestão e na monitorização.
A percentagem de alunos em ensino individual ou doméstico é ainda muito baixa em Portugal, estimada em menos de 0,04%. A nova regra amplia esta possibilidade para quem já recebe adaptações curriculares significativas.
Contexto da educação inclusiva
Portugal é pioneiro ao manter leis que abrangem todos os alunos, com uma elevada proporção de estudantes com necessidades a frequentar escolas regulares. A legislação atual centra-se nos apoios necessários, não na classificação por diagnósticos.
A OCDE elogia alguns progressos, mas insiste na necessidade de clarificar responsabilidades e melhorar a gestão da inclusão. A monitorização de resultados permanece incompleta em várias regiões.
Desafios de implementação e monitorização
Persistem dificuldades estruturais, como turmas grandes, recursos humanos limitados e falta de espaços adequados. O recrutamento centralizado de professores cria insegurança quanto à continuidade dos apoios.
Críticas repetem a necessidade de acompanhar de forma consistente a equidade no acesso ao currículo. Embora haja investimento, falta uma estratégia unificada de avaliação de inclusão.
Impacto social e educativo
Especialistas destacam que o convívio escolar reforça o desenvolvimento socioemocional e a socialização. O regime doméstico pode reduzir esse contacto, sendo crucial acompanhar o bem-estar dos alunos.
Relatos de prática indicam que a inclusão efetiva depende de desenho curricular adaptado às situações reais de cada escola. A atuação conjunta de famílias, escolas e comunidades continua essencial.
Perspetivas futuras
O debate persiste sobre o equilíbrio entre apoio, autonomia e monitorização. A meta é assegurar que todos os alunos tenham acesso a educação de qualidade, com oportunidades de desenvolvimento e inserção profissional.
