- A Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (Humanitas) alertou, nesta terça, para o recuo do Governo nos apoios e direitos das pessoas com deficiência, pedindo audiência à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à Comissão Parlamentar competente.
- A organização destacou a desigualdade entre subsídios: o subsídio para filho com doença oncológica passou a 100% da remuneração de referência, enquanto para filho com deficiência ou doença crónica ficou em 80%.
- A Humanitas critica a proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2025 que condiciona o acesso à assistência pessoal ao rendimento, considerando a medida discriminatória e violadora de direitos humanos.
- A federação sustenta que a norma prejudicaria principalmente a população com deficiência intelectual, classificando-a como segregadora e inadequada à realidade.
- O comunicado lembra que Portugal deve cumprir a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e manter compromissos com a Europa neste âmbito, especialmente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se assinala na quarta-feira.
A Federação Portuguesa para a Deficiência Mental — Humanitas — pediu nesta terça-feira audiência à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discutir recuos de apoios a pessoas com deficiência. O pedido surgiu em comunicado, a propósito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
A organização destacou preocupações com orientações recentes das políticas na área da deficiência e com o recuo de direitos. O objetivo é esclarecer dúvidas e apresentar propostas para evitar perdas de apoio.
Foi apontada a desigualdade entre subsídios: o subsídio para o filho com doença oncológica atingiu 100% da remuneração de referência dos pais, enquanto para deficiência ou doença crônica ficou em 80%, o que a Humanitas considera incompreensível.
Outra fonte de preocupação é o aditamento ao Orçamento do Estado para 2025, que condiciona o acesso à assistência pessoal ao rendimento. A federação classifica a medida como discriminatória e prejudicial sobretudo à população com deficiência intelectual.
A Humanitas reforça que Portugal precisa cumprir a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e manter os compromissos com a União Europeia na área.
