- A gestão de resíduos em Portugal tem sido marcada pela privatização das entidades de deposição em aterro e por aumentos tarifários aos municípios nos últimos anos.
- Em Viana do Castelo, o custo por tonelada de resíduos depositados passou de 1,82€ em 2020 para 68,07€ em 2025, com previsão de pelo menos 73,27€ no final de 2026.
- O aumento acumulado é de quase 4000% em seis anos, segundo o caso da cidade.
- Os municípios enfrentam a opção entre impor custos às famílias ou absorvê-los nos seus orçamentos, o que coloca em causa a justiça tarifária e a autonomia financeira local.
- Alerta-se para a necessidade de revistar o enquadramento legal e regulatório, o modelo de governação e o financiamento dos resíduos, contemplando tecnologias de tratamento alternativas para cumprir metas sem onerar demasiado municípios e cidadãos.
Os municípios portugueses enfrentam uma pressão crescente na gestão de resíduos urbanos, num contexto de privatização de aterros e de aumentos tarifários. O impacto financeiro tem sido sentido ao nível das contas locais e da justiça tarifária, com consequências para famílias e autarquias.
Em Viana do Castelo, o custo por tonelada de resíduos depositados subiu de 1,82 euros em 2020 para 68,07 euros em 2025. As projecções indicam um valor mínimo de 73,27 euros no final de 2026, revelando um crescimento próximo de 4000% em seis anos. A evolução não é gradual nem inevitável, segundo o diagnóstico local.
Este modelo impõe aos municípios encargos fora do seu controlo, fragilizando a autonomia financeira e obrigando famílias a suportar o peso final da fatura, ou a absorvê-la nos orçamentos municipais. Em Viana do Castelo, a opção tem sido proteger os munícipes, assumindo custos no orçamento, embora não seja sustentável a longo prazo.
Contexto atual
Especialistas e autarcas defendem a necessidade de rever o enquadramento legal dos resíduos, bem como o modelo de governação, financiamento e regulação do sector. A aposta passa por vias que promovam eficiência e justiça tarifária, sem comprometer metas ambientais.
Chamamento à reforma
O apelo é para medidas que integrem novas estruturas de tratamento (mecânico, incineração ou outras) e mecanismos de responsabilização de toda a cadeia produtiva. O objetivo é reduzir dependência financeira das autarquias, mitigar custos com o Fundo Ambiental e assegurar equilíbrio entre sustentabilidade, justiça social e finanças locais.
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