- O Governo propõe um aumento do subsídio de refeição de 15 cêntimos por dia até 2029, o que para a Fesap representa cerca de 10% ao longo da legislatura e é considerado insuficiente.
- A proposta deverá ser enviada ainda hoje ou amanhã para análise da Fesap, que vai decidir qual posição tomar.
- Até ao Natal vão iniciar-se negociações sobre a revisão de carreiras (ex.: Polícia Municipal, fiscalização municipal, Segurança Social) e ajustes às ajudas de custo, com alterações previstas para 2026.
- O Governo aprovou, para 2026, o aumento do salário mínimo nacional para 920 euros, o que eleva a base da administração para cerca de 935 euros.
- A Fesap defende valorização de carreiras gerais e melhoria das ajudas de custo, referindo a necessidade de avanços para além de aumentos mínimos.
O Governo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) retomaram hoje as negociações após a greve geral. A proposta inicial do executivo prevê um aumento do subsídio de refeição de 15 cêntimos por dia, até 2029, mantendo o objetivo de chegar a um acréscimo de cerca de 10% ao longo da legislatura. A Fesap considera o valor insuficiente.
A reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, decorreu após o último aumento de 2023 para seis euros. A Fesap inicia hoje a análise da proposta formal que deverá chegar na manhã de quinta-feira, com decisão prevista para breve.
O Governo avança ainda com a revisão das carreiras até o Natal, incluindo polícia municipal, fiscalização municipal, Segurança Social e inspeções do estado. A prioridade é valorizar as carreiras gerais e atualizar as ajudas de custo, com alterações previstas para 2026.
Proposta em análise
A Fesap pediu aumentos adicionais no subsídio de refeição, defendendo que 15 cêntimos diários não chegam. O Governo confirmou o envio da proposta, que deverá ser avaliada pela federação para definir a posição.
Carreiras e ajudas de custo
O processo de revisão de carreiras abrangerá diversos setores, com foco em assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores. A mudança nos critérios de atribuição de ajudas de custo está prevista para 2026, com aumento adicional para trabalhadores que precisam pagar para trabalhar.
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