- A Menzies avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para tentar travar o resultado do concurso que atribuiu a licença de assistência em terra nos principais aeroportos nacionais.
- A ação surge depois de o relatório final da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ter dado como vencedor o consórcio espanhol South/Clece (grupo IAG e ACS).
- A Menzies contesta a forma como o concurso foi conduzido, questionando a viabilidade operacional e as garantias de transição entre operadores, bem como o cumprimento de padrões técnicos e jurídicos.
- A licença atual terminava no final do ano passado, mas o Governo prorrogou-a por seis meses, permitindo operação até ao final de junho, com a possibilidade de extensão por mais seis meses.
- O consórcio vencedor, South/Clece, é composto pela South (grupo IAG) e pela Clece (filial do grupo ACS), enquanto a Menzies já substituiu a Groundforce na gestão de assistência em terra.
A Menzies moveu uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para travar o resultado do concurso que lhe retirou a licença para operar nos aeroportos nacionais. A ação surge após o relatório final da ANAC ter apontado o consórcio espanhol South/Clece como vencedor.
A empresa britânica, que detém 50,1% da SPDH, com a TAP como sócia, já tinha sinalizado esta possibilidade jurídica caso o concurso não correspondesse aos seus interesses. A decisão da ANAC foi publicada após a fase final de avaliação do regulador.
A providência visa contestar a estrutura e a condução do processo de atribuição das licenças de assistência em terra nos principais aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, alegando falhas técnicas e operacionais no veredito final. A Menzies destaca dúvidas sobre a viabilidade da proposta vencedora.
Contexto do concurso
A Menzies sustenta que a verificação formal da documentação se sobrepôs a uma avaliação detalhada de pessoal, equipamentos e horários operacionais. A companhia afirma que o formato do concurso carece de transição robusta entre operadores e de garantias para proteção do emprego.
O relatório da ANAC confirmou o veto ao operador anterior e indicou que o consórcio South/Clece reúne interesses de grupos com atuação na Iberia e no ACS. A decisão ressalta a importância de uma transição estável para manter a continuidade das operações.
A atual licença, encerrada no final do ano passado, foi prorrogada pelo Governo por seis meses, mantendo a possibilidade de extensão por mais seis meses. A situação jurídica mantém-se em aberto enquanto o processo corre.
Prorrogações de licença
A extensão temporária permite que a prestação de serviços continue até ao fim de junho, com eventual prolongamento subsequente. Ainda não há decisão sobre o desfecho da ação cautelar nem sobre o futuro operador nos aeroportos nacionais.
Entre na conversa da comunidade