- A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou recomendações para auditorias independentes às contas municipais e aos ajustes diretos entre 2017 e 2025, com divulgação integral a partir de 90 dias após conclusão.
- Foi autorizada ainda uma auditoria externa independente aos serviços urbanísticos municipais, com avaliação do Plano Diretor Municipal, licenciamentos, fiscalização e prazos, a apresentar à Assembleia em 90 dias.
- As deliberações foram aprovadas por maioria, com votos a favor da coligação PSD/CDS-PP e do Chega, e abstenção do Partido Socialista.
- As recomendações destacam a necessidade de transparência, legalidade e eficiência nos processos urbanísticos e na gestão das contas públicas.
- A iniciativa surge dois meses após a mudança de governação, quando passou o governo de PS para a coligação PSD/CDS-PP, e não há maioria absoluta desde 12 de outubro.
Oito de outubro marcou a mudança de governação na Lourinhã, com a passagem do PS para a coligação PSD/CDS-PP. Desde então, a gestão não tem maioria absoluta nos órgãos municipais. Na última sessão da Assembleia Municipal, foram aprovadas recomendações para auditorias independentes às finanças e aos procedimentos de contratação.
A iniciativa foi apresentada pelo Chega e apoiada pela coligação PSD/CDS-PP, com o PS a abster-se. As deliberações visam esclarecer contas entre 2017 e 2025 e os ajustes diretos, devendo as conclusões ser divulgadas integralmente dentro de 90 dias após a conclusão das auditorias.
Auditorias às contas municipais
Foi aprovada a recomendação para uma auditoria independente às contas municipais e ao conjunto de ajustes diretos efetuados entre 2017 e 2025. O objetivo é apresentar as conclusões no prazo de 90 dias e torná-las públicas na íntegra.
As justificações sublinham a necessidade de transparência, responsabilidade e rigor na gestão de dinheiros públicos, bem como o escrutínio dos ajustes diretos como via de contratação pública, salvaguardando o interesse público.
Auditoria externa aos serviços urbanísticos
A Assembleia também recomendou uma auditoria externa e independente aos serviços urbanísticos municipais. Serão avaliados o Plano Diretor Municipal, licenciamentos, fiscalização, prazos, bem como mecanismos de controlo e transparência de informação aos munícipes.
Após a auditoria, as conclusões devem ser apresentadas à assembleia no prazo de 90 dias e divulgadas ao público na íntegra. A inclusão de ajustes no planeamento e na execução de políticas urbanísticas é destacada como prioridade.
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