- Nesta sexta-feira, todos os projetos dos partidos sobre arrendamento apresentados no parlamento foram rejeitados na votação na generalidade.
- O PCP queria limitar o aumento das rendas nos novos contratos a dois por cento; a medida foi rejeitada com os votos contrários de Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS.
- A IL pretendia.revogar o congelamento de rendas anteriores a mil novecentos e noventa; a proposta foi recusada por PSD, PS, PAN, JPP, Livre, BE e PCP, com CDS-PP a abster-se.
- O Chega apresentou ainda uma proposta para reduzir para cinco por cento a taxa de IRS sobre rendimentos prediais; foi rejeitada por oito dos dez partidos com assento parlamentar, incluindo CDS-PP, PSD, PS, PAN, JPP, Livre, BE e PCP; também houve uma proposta de resolução sobre imóveis devolutos, recusada por PS, JPP, Livre e BE.
- O Governo aprovou alterações às leis do arrendamento e deverá apresentar os diplomas aos partidos na próxima semana, conforme anunciado pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro.
Os projetos de reforço do mercado de arrendamento apresentados pelos partidos PCP, IL, Chega, PAN, Livre e BE foram rejeitados na votação na generalidade desta sexta-feira. As propostas foram discutidas no parlamento, após terem sido anunciadas alterações recentes às leis do arrendamento pelo Governo.
Entre as iniciativas, o PCP propunha limitar o aumento das rendas em novos contratos a 2%, a IL defendia revogar o congelamento de rendas anteriores a 1990, e o Chega apresentava uma redução de 5% na taxa de IRS sobre rendimentos prediais. Todas as propostas foram recusadas pela maioria dos partidos.
A votação também indeferiu medidas do Chega para incentivar o uso de imóveis devolutos do Estado para habitação, bem como propostas do PAN para ampliar a proibição de discriminação por animais de companhia no acesso ao arrendamento. Destacou-se a abstenção do CDS-PP, IL, PSD e PCP em diferentes diplomas.
Votação no parlamento e próximos passos
O debate ocorreu um dia após o Governo aprovar alterações às leis do arrendamento, visando acelerar despejos e resolver questões de heranças indivisas. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, confirmou que os diplomas do Governo serão apresentados aos partidos na próxima semana.
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