CDP apresenta à UE medidas para o futuro do desporto

A Confederação do Desporto de Portugal enviou à Comissão Europeia um documento em resposta à consulta pública sobre reforçar o Modelo Europeu do Desporto. O objetivo é abordar problemas estruturais da indústria, como a crescente comercialização, a entrada de investimento estatal estrangeiro e a diminuição do voluntariado. O envio decorre no contexto de Bruxelas, onde a comissão recebeu propostas para orientar políticas no setor.

O documento apresenta um conjunto de medidas destinadas a melhorar a governação, a transparência e a sustentabilidade do desporto na Europa. A CDP aponta para a necessidade de regras mais firmes que assegurem equilíbrio entre interesses públicos, privados e desportivos, bem como maior participação de atletas na definição de políticas.

Além das mudanças institucionais, a CDP defende mecanismos de solidariedade entre o desporto profissional e o de base, bem como financiamento estável para o desenvolvimento desportivo em diferentes níveis. A proposta inclui também instrumentos para proteção de direitos e bem-estar dos atletas, com especial atenção à igualdade de género e à inclusão.

Medidas propostas

• Código Europeu de Governação com transparência, auditorias independentes, participação de atletas e prevenção de conflitos de interesse.
• Licenciamento de clubes com critérios sociais e ambientais, para além dos aspetos financeiros.
• Mecanismos de solidariedade financeira entre o desporto profissional e o desporto de base.
• Criação de um Fundo Europeu para o Desporto Comunitário, com parte do financiamento proveniente de receitas de media internacionais.
• Carta Europeia dos Direitos dos Atletas com normas vinculativas de proteção, participação e bem-estar.
• Medidas de igualdade de género, inclusão, acessibilidade e combate ao assédio e ao discurso de ódio.
• Estratégias para combater a pirataria digital, regulação de dados desportivos e proteção da privacidade.
• Normas de sustentabilidade ambiental, rótulo “Evento Verde”, planos de adaptação climática e metas de redução de emissões.