- A Administração Central do Sistema de Saúde vai atualizar o Registo Nacional de Utentes (RNU), abarcando cerca de 20 milhões de registos, em julho, numa operação faseada.
- O processo, realizado em parceria com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, aplica regras definidas desde 2017 para rearrumar e atualizar o registo.
- Os registos administrativos, incluindo os óbitos, não serão eliminados do RNU por motivos de consistência entre bases de dados do SNS.
- O RNU passa a ter cinco classificações: registo atualizado, registo atualizado não residente, registo em curso, registo incompleto e registo em histórico.
- A atribuição de médico de família ficará dependente de existência de vaga, de registo atualizado e de ter recorrido ao SNS nos últimos cinco anos; quem não tiver residência em Portugal pode manter o acesso aos cuidados, mas com regras diferenciadas para não residentes.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai atualizar o Registo Nacional de Utentes (RNU), num processo faseado que arrancará este sábado e visa abranger cerca de 20 milhões de registos. A operação decorre em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
A atualização segue as regras de organização definidas desde 2017 e representa uma rearrumação do registo, assegurada ao longo de julho. Os registos atuais serão reavaliados para refletir a realidade dos utentes do SNS.
A ACSS garante que não haverá eliminação de registos por motivos de consistência entre bases de dados. A melhoria da organização pretende tornar o processo de atribuição de médico de família mais rápido e eficaz.
Classificações do registo
O RNU passa a utilizar cinco categorias: registo atualizado, registo atualizado não residente, registo em curso, registo incompleto e registo em histórico. Cada uma tem regras de elegibilidade distintas.
Os registos atualizados são elegíveis para inscrição e para médico de família. O registo atualizado não residente identifica cidadãos sem residência em Portugal, mantendo direitos de acesso aos cuidados de saúde.
Impacto nos utentes
A atribuição de médico de família dependerá de vaga disponível, do registo atualizado no RNU e de recorrência ao SNS nos últimos cinco anos. Utentes que não contactarem podem perder a vaga, sem perder acesso aos cuidados.
Quem reside no estrangeiro mantém cobertura financeira do SNS, mas pode deixar de ser elegível para manutenção ou atribuição de médico de família. O não registo atualizado implica encargos diretos para o utente.
Os resultados globais serão divulgados após a conclusão do processo, que visa uma gestão mais eficiente das vagas disponíveis e uma melhor correspondência entre utentes e necessidades.
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