Direita chumba projetos de regionalização apresentados pelo PS Livre PCP e JPP

O parlamento rejeitou nesta quarta-feira vários projetos sobre a regionalização, propostos pelo PCP, que defendia a realização de novo referendo até 2028. Os votos contra vieram de PSD, CDS-PP e Chega; PS e Iniciativa Liberal abstiveram-se, e os votos a favor incluíram PCP, BE, JPP, Livre e PAN.

Um projeto de resolução do PCP para um referendo sobre a regionalização também foi recusado, com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e abstenção de IL e PAN. A proposta de resolução do JPP foi chumbada pelo PSD, CDS-PP e Chega, com abstenção de PS, PCP e IL.

O Livre apresentou uma resolução para avançar com a regionalização, rejeitada com oposição de PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto o PS absteve-se. Já uma resolução do PS para auscultação alargada sobre a regionalização foi chumbada com oposição de PSD, CDS-PP e Chega e abstenção do PCP.

Contexto e perspetivas

No encerramento do debate, a deputada Paula Santos (PCP) acusou hipocrisia de quem defende a regionalização, apontando ao PS e PSD consoante o governo em funções. Questionou também os custos da regionalização, exemplificando com o Conselho Regional do Alentejo, com 84 elementos, versus a Assembleia Regional proposta pelo PCP, com 45 lugares.

A deputada explicou que a proposta do PCP prevê menos cargos que as CCDR atuais, alegando que isso desmonta críticas sobre criação de lugares. A discussão dividiu as bancadas: a esquerda defende proximidade às populações e resposta a situações críticas; a direita aponta desperdício e criação de tachos.

Miguel Rangel (IL) defendeu descentralização para um país pequeno, lembrando que os municípios gerem apenas 12% da despesa pública, e que o mapa institucional não deve ser um fim em si. Rui Tavares (Livre) elogiou a coerência do PCP e do JPP e destacou benefícios de uma gestão mais próxima entre regiões e litoral/interior.

Ricardo Lima (PS) sustentou que políticas públicas obtêm melhores resultados quando quem decide conhece as necessidades locais. Luís Paulo Fernandes (Chega) questionou supostos âmbitos de poder e criticou que fundos sejam usados sem controlo.