O PSD e o CDS-PP propõem uma medida para facilitar o acesso de imigrantes à PSU, estabelecendo dois anos de residência legal como condição prévia. A proposta visa criar um enquadramento mais estável para a integração dos recém-chegados.
Segundo os congressistas, a legislação exigiria esse período de residência para beneficiar imigrantes com acesso à PSU, pretendendo simplificar procedimentos e promover a regularização. O objetivo é assegurar maior previsibilidade.
A iniciativa faz parte da agenda combinada dos dois partidos e ainda não tem data de apresentação formal. Não há, para já, detalhamento público sobre impactos práticos, custos ou limites de elegibilidade.
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