O PSD e o CDS propõem um alargamento do período de residência necessária para acesso à prestação social única (PSU). A medida está inserida na proposta de autorização legislativa apresentada pelos partidos, com o objetivo de alinhamento às exigências do Chega.
A mudança central prevê um período mínimo de residência legal e efetiva de dois anos em Portugal para nacionais de países fora da UE ou do Espaço Económico Europeu, incluindo países sem acordo de livre circulação com a UE. Também pode aplicar-se a quem não tenha acordo com a UE.
A exceção admite períodos inferiores ou proteção transitória quando necessário para a proteção de menores, grávidas, pessoas com deficiência, vítimas de violência ou tráfico, ou para assegurar meios de subsistência condizentes.
Reações e contexto político
Antes do anúncio, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou vetar a proposta se não houver condicionamento de apoios para imigrantes sem descontos, defendendo cinco anos de contributo mínimo. O Governo tem sido pressionado para endurecer requisitos.
Na semana anterior, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afastou os cinco anos, mas indicou possibilidade de aumentar o tempo exigido aos imigrantes para acesso à PSU.
A proposta governativa, já em estudo na fonte, baixou a especialidade sem votação na generalidade, com oposição de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos.
O que está em jogo na PSU
A PSU agregará 13 apoio sociais, incluindo o RSI, seis subsídios de parentalidade, pensões de velhice e de invalidez, o complemento de solidariedade e subsídios de desemprego. O acesso depende da disponibilidade de membros ativos do agregado em cumprir atividades de solidariedade social.
Ainda segundo a proposta, o requerente deverá, em regra, prestar até 15 horas semanais de atividades de solidariedade, salvo exceções previstas na lei. A ideia é condicionar o recebimento a essas obrigações.
Contexto de implementação
O objetivo central é aproximar posições políticas às exigências do Chega, sem ampliar as isenções de residencia, mantendo a essência da PSU. A decisão final depende da aposta legislativa e do debate no parlamento.
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