Em Portugal, a Ordem dos Médicos defende revisão da lei de publicidade em saúde para clarificar a proibição de expressões que induzam os utentes em erro, como medicina integrativa, funcional, natural ou ortomolecular. A pretensão surge após a identificação de 54 centros que se promovem como medicina funcional ou integrativa, sem qualquer supervisão.
A Ordem quer tornar mais explícita a proibição de designações que possam sugerir especialidades médicas inexistentes, e reforçar o regime de licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de saúde. O objetivo é assegurar que a evidência científica sustente os cuidados propostos, afirma o bastonário Carlos Cortes.
Contexto e decisões anteriores
O PÚBLICO revelou a existência de 54 centros que promovem medicina integrativa sem registo de especialidade. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já tinha mandado parar uma clínica, Dr. Joel Portugal – Medicina Funcional e Integrativa, por indução de erro aos utentes e por atividades consideradas publicidade proibida, com coima de 4000 euros.
A investigação também mostrou que oito desses centros receberam mais de um milhão de euros em fundos europeus nos últimos dez anos, para desenho de postos de trabalho e desenvolvimento de negócio. A Ordem dos Médicos encara agora estas verbas como preocupantes, dada a promoção de serviços sem fundamentação clínica reconhecida.
Próximos passos
Nos próximos dias, a Ordem dos Médicos deverá solicitar reuniões com o Ministério da Saúde e com a ERS para discutir a matéria. O objetivo é acelerar uma revisão legal que aumente a fiscalização e esclareça o enquadramento das práticas de publicidade em saúde.
Entre na conversa da comunidade