O pacote de revisão da legislação laboral foi rejeitado na Assembleia da República, em votação na generalidade. O resultado mostra-se favorável apenas aos partidos que apoiam o Governo, com o Chega e a esquerda parlamentar a votar contra. A rejeição ocorreu pouco depois de a proposta ter sido apresentada pelos ministérios competentes.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, saudou o desfecho e disse que a luta dos trabalhadores, destacando ações ao longo de 11 meses, foi determinante para o chumbo. Segundo Oliveira, o Governo está alinhado com uma minoria patronal e com uma perspetiva de gestão semelhante a uma folha de cálculo, sem considerar os trabalhadores.
Para além do chumbo à proposta, o Parlamento rejeitou também projetos de lei de várias forças políticas que visavam alterações como despedimentos, parentalidade, férias, ou regimes de trabalho noturno e por turnos. O presidente da Assembleia lembrou que as galerias não podem manifestar, admitindo que o momento não foi regimentalmente adequado.
Repercussões e próximos passos
O tema da Prestação Social Única (PSU), em discussão na comissão competente, foi destacado pela CGTP como uma preocupação central, com promessa de manter ações de luta para alterar o rumo atual. O líder sindical indicou que a luta dos trabalhadores deverá continuar para influenciar políticas futuras.
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