Apple cede no Brasil e permite lojas de aplicações concorrentes no iPhone. O acordo com o CADE levou à mudança, que passa a vigorar com a atualização iOS 26.5. Utilizadores brasileiros passarão a ter acesso a lojas alternativas e a métodos de pagamento fora da App Store.
O confronto teve início em 2022, quando o Mercado Livre apresentou uma queixa formal, acusando a Apple de abuso de monopólio na distribuição de aplicações e de impor barreiras a concorrentes. O acionamento terminou com um acordo que discute liberdades de distribuição.
A empresa confirmou a mudança nesta quinta-feira, em comunicado oficial. A decisão implica que programadores possam distribuir apps através de mercados autorizados e integrar pagamentos de terceiros, bem como encaminhar clientes para sites externos para concluir transações.
Condições e medidas de proteção
As taxas da App Store também diminuem, com a comissão máxima a bens digitais a descer de 30% para 21%, podendo chegar a 10% para pequenas empresas e parceiros específicos. Contudo, lojas concorrentes requerem aprovação prévia e cumprem requisitos contínuos.
A Apple alerta para riscos, incluindo malware, fraude e questões de privacidade. Foram introduzidos mecanismos de verificação de aplicações e limitações em ligações externas e pagamentos para menores de 18 anos, com regras rigorosas para reembolsos.
Este movimento coloca o Brasil numa posição semelhante à da União Europeia, ao Japão e à Coreia do Sul, onde a Apple já teve de abrir o ecossistema a terceiros. A implementação depende da atualização iOS 26.5.
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