- O Governo admite aumentar o período de residência exigido aos imigrantes para aceder à Prestação Social Única (PSU), afastando a exigência de cinco anos defendida pelo Chega.
- A proposta prevê unificar treze apoios sociais numa única prestação, acessível com até 15 horas de trabalho social obrigatório.
- Os limites seriam proporcionais ao tempo de residência para evitar acesso imediato a todos os benefícios por quem tem residências mais recentes.
- A medida visa simplificar processos, reduzir burocracia e promover inclusão social, com foco em quem está em situação de vulnerabilidade.
- Ainda não há data definida para implementação; depende da aprovação final no Conselho de Ministros e no Parlamento, conforme anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O Governo está a considerar aumentar o período de residência exigido aos imigrantes para aceder à Prestação Social Única (PSU). O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a possibilidade, afastando a exigência de cinco anos defendida pelo Chega, em 18 de junho.
A proposta visa unificar 13 apoios sociais, incluindo subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção, numa única prestação acessível com até 15 horas de trabalho social obrigatório.
Limites proporcionais ao tempo de residência estão previstos para evitar acesso imediato a todos os benefícios por parte de quem acabou de chegar ao país, segundo o governo.
Medidas em análise
A iniciativa pretende simplificar procedimentos administrativos e reduzir burocracia, facilitando o acesso aos apoios por quem mais precisa, mantendo critérios de elegibilidade com base na duração da residência.
Contexto político
A discussão decorre no âmbito do debate sobre integração de imigrantes e sustentabilidade do sistema de proteção social em Portugal. Ainda não há data definida para implementação, dependente da aprovação no Conselho de Ministros e no Parlamento.
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