A UGT confirmou que uma delegação liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, vai marcar presença no debate sobre a revisão da legislação laboral na Assembleia da República. A visita ocorre na generalidade, com a central a defender uma legislação equilibrada.
A delegação da UGT vai acompanhar, nas galerias, o debate sobre o Pacote Laboral previsto para esta quinta-feira. A central sustenta que a presença traduz a importância de direitos dos trabalhadores, relações laborais e negociação coletiva.
A UGT reforça que tem participado ativamente nas últimas semanas nas discussões, apresentando propostas e alertando para riscos de retrocesso. Mantém o objetivo de proteger trabalhadores e reforçar a contratação coletiva.
Mudança de tema: posição da CGTP e ações previstas
A CGTP prepara-se para uma concentração junto à Assembleia da República, na quinta-feira, para exigir a derrota do pacote laboral. O secretário-geral da CGTP indicou que há condições para a derrota no parlamento e criticou prazos de consulta pública, que terminam a 2 de julho.
Tiago Oliveira atribui à CGTP o papel de conduzir a luta contra o pacote, sem condicionamentos a terceiros. A central contrariou a falta de acordo entre parceiros sociais na Concertação Social antes da entrada da medida no parlamento, em 18 de maio.
Entre as mudanças-chave mantidas pelo Governo está o tempo máximo de contrato a termo certo de três anos e a termo incerto de cinco, o regresso do banco de horas individual e a revogação de limitações ao outsourcing durante os primeiros 12 meses após despedimentos.
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