O caso em foco mostra que metade dos países da União Europeia mantém bases de dados públicas sobre suplementos alimentares, enquanto a outra metade não. Em Portugal, não existe uma lista pública com os suplementos disponíveis no mercado.
A análise, apresentada ao PÚBLICO, abrange procedimentos de entrada no mercado e transparência. Em muitos Estados-membros, as empresas devem notificar novos produtos, mas apenas 13 em 26 países disponibilizam a situação ao público. Malta não foi verificada.
Portugal não tem uma base de dados interna nem pública, funcionando com registos dispersos enviados por email. A DGAV admite que os registos existem, mas não estão sistematizados nem centralizados.
Europa: divergências na monitorização
Entre os países em que é possível consultar os suplementos existentes, as regras variam. Quase todos exigem notificação de entrada no mercado, mas as taxas aplicadas variam amplamente, e alguns Estados não cobram qualquer valor.
Em Portugal, a tributação associada à entrada de um novo suplemento não está definida num registo central, o que dificulta o controlo. Em 2025, Portugal recebeu 12.069 notificações de suplementos, incluindo alterações a produtos já no mercado.
Portugal: caminho para a transparência
A ausência de uma base de dados pública é apontada como entrave à monitorização eficaz. Alguns especialistas defendem uma harmonização europeia das regras, com regimes de registo mais claros e aplicação mais uniforme.
A supervisão eletrónica surge como alternativa, permitindo detectar vendas de suplementos não regulados ou com alegações falsas. Também se discute atribuir maior peso às sanções para incentivar o cumprimento da legislação.
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