Concessionários de praia dizem cumprir a lei, mas têm dúvidas

A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) disse hoje que a legislação em vigor está a ser aplicada, mas clarificou dúvidas na sinalização das zonas de chapéus-de-sol nas praias. A presidente da FPCP, Paula Vilafanha, afirmou que os concessionários cumprem a lei.

A APA divulgou um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas não concessionadas nas praias balneares. Segundo o documento, banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões, que são áreas privadas, desde que não excedam 30% da área útil nem 50% da frente de praia. As praias mantêm-se como espaços de uso público.

Paula Vilafanha afirmou que a questão em aberto é a colocação de placas que delimitam zonas de chapéus-de-sol, cuja localização não está clarificada. Questionou onde devem ficar as placas e em que quantidade, para evitar confusões entre utentes.

A responsável explicou que, apesar da sinalética existente cumprir os regulamentos, o modelo atual baseado em normas de 2019 não acompanha a evolução das praias, que sofrem alterações por tempestades e marés. Defende revisões regulares antes de cada época balnear.

A federação propõe um modelo de gestão que envolva capitanias, municípios e concessionários, com revisões anuais ou mais frequentes, para adaptar ao terreno. Reforçou a necessidade de abordagem integrada para ordenar o espaço público.

Paula Vilafanha criticou declarações do presidente da APA, que qualificou a não-colocação de chapéus-de-sol diante de concessões como abuso. A dirigente disse que tais afirmações generalizam um setor que presta serviços de nadadores-salvadores e instalações sanitárias em muitas praias.

A líder da FPCP reconheceu falhas pontuais, mas rejeitou críticas amplas ao setor. Alertou para o risco de difamação online com casos isolados e lembrou que a maior parte das praias é organizada e gerida de forma responsável. Manteve o compromisso com a cooperação local.

No esclarecimento da APA, reforça-se que planos de ordenamento costeiro e regulamentos de gestão das praias definem limites de ocupação para equilibrar uso privado e público, mantendo áreas não abrangidas por licença disponíveis ao público, para uso de chapéus, para-ventos e outros equipamentos balneares.