O Governo aprovou uma verba de 39,7 milhões de euros para financiar produtos de apoio a pessoas com deficiência ou incapacidades temporárias. O montante é inferior ao gasto registado no ano anterior, que foi de 46 milhões de euros.
Em 2025, o Governo tinha inicialmente reservado 33,7 milhões de euros para financiar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). No entanto, no final do ano foi necessário reforçar o montante com 12,34 milhões de euros.
A decisão gera preocupação entre representantes das pessoas com deficiência, que têm relatado recusas e atrasos no acesso aos produtos de apoio. A situação persiste apesar do reforço orçamental.
Impacto no SAPA e prazos
O SAPA visa facilitar o acesso a dispositivos e apoios que promovem a autonomia. A dotação adicional ainda não garante prazos de entrega ou aprovação mais céleres para todos os beneficiários.
Embora o reforço tenha ocorrido, a comunicação oficial não detalha critérios de elegibilidade ou prazos de resolução das candidaturas neste momento. O foco permanece na efetiva disponibilidade dos apoios.
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