O advogado suspeito de ajudar a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes ficou em prisão preventiva, nesta terça-feira, segundo a Polícia Judiciária (PJ). O empresário envolvido está sujeito a apresentações periódicas e a uma caução, indicou a PJ.
Ambos foram ouvidos no Tribunal de Coimbra ao início da madrugada e conhecem as medidas de coação. O advogado foi transferido para o Estabelecimento Prisional de Aveiro, mantendo a prisão preventiva.
O empresário estrangeiro deverá apresentar-se três vezes por semana num posto policial, com a caução de 60 mil euros e o passaporte retido. Também está proibido de contactar os restantes intervenientes no processo.
Há precisamente uma semana, a PJ anunciou a detenção de dois suspeitos, já apontados como dois dos cabecilhas de um grupo organizado. A operação Terra Milagrosa decorreu na área de Oeiras e Odivelas, no Centro do país.
A investigação, iniciada em setembro de 2023, visava desarticular o grupo dedicado à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. O objetivo era desmantelar uma rede que agia massivamente.
Segundo a PJ, os investigados angariavam imigrantes dispostos a pagar para obterem legalização em Portugal, mediante serviços como contratos de trabalho, NIF, NSS, atestados de residência e histórico contributivo. A rede utilizava esquemas em países de origem e na chegada a Portugal.
A investigação revelou abusos no acesso à Segurança Social, com o uso indevido de senhas de várias entidades empregadoras insolventes da região Centro. Foram fornecidos históricos contributivos irregulares que geraram uma dívida de cerca de 10 milhões de euros.
Segundo a PJ, muitos imigrantes legalizados pelo grupo encontravam-se, na prática, em outros Estados do espaço europeu. A operação Terra Milagrosa envolveu equipas da PJ, incluindo a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, bem como uma juíza de instrução criminal, uma procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.
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