Penas de prisão efetiva foram impostas a 10 dos 12 arguidos acusados de agredir enfermeiros e segurança no Hospital de Famalicão. O veredicto envolve agressões ocorridas no recinto hospitalar, em contexto de intervenção de pessoal médico e de segurança. A decisão foi proferida pelo tribunal competente, após o julgamento das acusações apresentadas.
Segundo a sentença, os restantes dois arguidos ficaram sujeitos a regimes de liberdade condicional ou a outras medidas previstas na lei, mas sem pena efetiva. Todos os arguidos permanecem em liberdade até transitar em julgado a decisão. O caso mantém-se sob a análise do processo e eventuais recursos poderão alterar o quadro.
Desdobramentos judiciais e prazos
O tribunal manteve o cumprimento das penas apenas aos arguidos considerados responsáveis pelas agressões. A decisão não é definitiva até à publicação do acórdão final, momento em que poderá haver recurso por parte das defesas. Até lá, os envolvidos aguardam o curso do processo sem novas medidas restritivas impostas.
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