A Polícia Judiciária abriu um inquérito-crime para averiguar o alegado acesso ilegítimo a credenciais de um médico da Unidade Local de Saúde do Alto Minho. A investigação centra-se numa possível consulta indevida de dados de utentes do SNS. A PJ confirmou à Euronews a existência do inquérito.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, revelou à Lusa que já foram recebidas dezenas de queixas sobre acessos indevidos a processos clínicos de menores. A Ordem informou ter sido alertada na noite de quinta-feira e que está a apurar se houve má conduta deontológica.
Segundo informações apuradas pela Euronews, as credenciais do médico poderão ter sido usurpadas para permitir a consulta não autorizada de dados de utentes. A ULS Alto Minho, em comunicado citado pela RTP, disse que o médico ouviu indicou que as suas credenciais foram comprometidas e que os acessos não foram realizados pelo profissional.
Acompanhamento regulatório
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) confirmou ter instaurado um processo de avaliação para acompanhar a situação e definir medidas de mitigação. Utentes que tenham verificado acesso indevido aos seus dados podem contactar a ERS diretamente.
A ERS sublinhou que os profissionais de saúde devem aceder apenas às informações necessárias para o tratamento dos utentes e para investigações clínicas, utilizando os dados apenas para as finalidades originais. O regulador também apelou aos estabelecimentos de saúde para garantirem o armazenamento seguro das informações.
AER reconhece a necessidade de reforçar a proteção de dados e a verificação de acessos, mantendo a factualidade dos factos até a conclusão da investigação. As autoridades asseguram que o caso está a ser acompanhado com rigor e transparência.
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