O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, em votação final global, o alargamento e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). A iniciativa é do PS e visa reforçar a autonomia e a inclusão.
A mudança central elimina a comparticipação familiar e a condição de recursos para acesso ao serviço. O objetivo é ampliar o número de beneficiários e tornar o apoio financeiro inexistente para quem dele necessitar.
Depois da generalidade, o PS trouxe para plenário a votação na especialidade, apresentando cinco alterações que foram aprovadas com os votos contra apenas do PSD e CDS-PP. O texto agora segue para promulgação.
Contexto e desdobramentos
O PS justificou a avocação pelo plenário como uma segunda oportunidade para consolidar o acesso gratuito ao serviço de assistência pessoal. A comissão já tinha aprovado uma versão anterior do projeto.
O PSD criticou a forma de avaliação e a abrangência do mecanismo financeiro, dizendo que não houve consulta suficiente a entidades. O CDS-PP reforçou preocupações sobre a implementação territorial.
Reações políticas
Segundo o Chega, as alterações visam apoiar os mais frágeis e foram viabilizadas para abrir debate sobre o que foi decidido nas comissões. Partidos da esquerda destacaram a prioritização da gratuitidade e das condições de trabalho dos assistentes pessoais.
A deputada de um bloco afirmou que o caminho é assegurar a gratuitidade do modelo e das condições de trabalho. O PCP sublinhou a necessidade de políticas robustas para dignidade habitacional de pessoas com deficiência.
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