A proposta de lei para o retorno de estrangeiros seguiu para análise pela comissão especializada na Assembleia da República, sem ter sido discutida ou votada no plenário. O objetivo é alterar regras de asilo em Portugal, com críticas da esquerda pelo endurecimento.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o diploma visa acelerar expulsões e corrigir deficiências do atual sistema. O Governo admite que o texto pode ser melhorado e sugeriu o envio para a comissão com vista a melhorias.
A proposta foi aprovada pelo Parlamento com a abstenção do PCP e do BE. Também houve(d) discussão em comissão de diplomas idênticos do Chega e do Livre, e foi chumbida uma resolução sobre audições em tribunal de estrangeiros detidos na fronteira, com votos contra de PSD, CDS e Chega.
Pontos-chave da proposta
Mantém-se o máximo de 360 dias de detenção até a conclusão do processo de análise, mas prevê depósito de caução ou outra garantia financeira, entrega de documentos de viagem e possível instalação em regime aberto em centro de instalação temporária.
O diploma atual já previa apresentação periódica às autoridades policiais e permanência na habitação com vigilância eletrónica, com possibilidade de reclusão em centro de instalação temporária ou espaço equiparado.
Vários pareceres pedidos pelo Parlamento foram negativos, incluindo do Conselho Português para os Refugiados, do ACNUR e de conselhos superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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