A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assegurou que os médicos do INEM ficam abrangidos pelo novo regime de incentivos ao trabalho suplementar nas urgências. A garantia foi dada numa entrevista ao podcast da Antena 1.
A Comissão de Trabalhadores do INEM pediu esclarecimentos sobre a inclusão dos médicos no regime, argumentando que ficaram “esquecidos”. O Governo pretende clarificar se há exclusões e como será o apoio financeiro.
A entrevista foi gravada na segunda-feira e estará disponível na terça de manhã, no programa Política com Assinatura. O decreto-lei, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, define o regime de incentivos para horas extra.
Contexto do regime e valores
O diploma prevê incentivos aos médicos que realizam mais horas de urgência do que as previstas na lei, com faixas de 150, 250 horas e possível dedicação plena. A percentagem do incentivo está ainda a ser discutida com os sindicatos.
A Agência Lusa anunciou que a percentagem pode oscilar entre 40% e 80% do valor-base, dependendo de negociações. O Governo mantém o objetivo de valorizar o serviço de urgência.
A CT do INEM reagiu no sábado, exigindo esclarecimentos imediatos sobre a inclusão dos médicos no regime e as medidas de valorização, fixação e reconhecimento esperadas pelo corpo clínico.
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