Às 4h de quinta-feira, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre o AI Omnibus, parte do pacote da UE para simplificar as regras de IA. O objetivo é clarificar regras para sistemas de alto risco e facilitar a inovação, ainda sem aprovação formal.
O acordo ficou marcado por debates acalorados sobre ambição e exceções setoriais. Há quem critique que o texto não avança suficientemente para apoiar as empresas europeias perante um quadro regulatório complexo.
Entre as mudanças negociadas, os textos sobre separação de regras entre IA e regras setoriais foram ajustados, com eliminações mais modestas no que diz respeito a maquinaria. Falhas de cooperação entre Estados-Membros também surgem como tema de contestação.
Também se confirmou a extensão de isenções para PMEs até 200 milhões de euros de faturação, e regras mais rígidas passam a abranger conteúdos de abuso sexual de menores criados por IA. Os prazos de implementação foram alterados, com alta prioridade para ajustes de segurança e transparência.
Digital Omnibus no centro das atenções
A decorrer a tramitação do AI Omnibus, o foco desloca-se para o Digital Omnibus, peça dedicada ao desenvolvimento de IA e ao uso de dados. Uma carta aberta subscrita por 16 entidades, incluindo associações de IA europeias, defende corrigir o rumo para evitar diluições que comprometam a inovação.
A carta aponta riscos de tornar o acesso a dados mais complexo, o que pode limitar a competitividade da UE. Os signatários solicitam clarificar o conceito de dados pessoais, e ampliar ou ajustar isenções e regras de pseudonimização.
Estão em discussão temas como a definição de dados pessoais, isenções baseadas no interesse legítimo e o tratamento incidental de dados sensíveis. Analistas destacam que o equilíbrio entre proteção de dados e inovação continua sem consenso claro.
Prevê-se que debates futuros envolvam também a forma de consentimento, a eventual substituição da atual “fadiga dos cookies” e o papel de regulamentação vinculativa versus orientações não vinculativas, sob o quadro do RGPD.
Fonte: EU Tech Loop; atualização publicada também pela Euronews.
Entre na conversa da comunidade