A vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), Carla Martins, afirmou nesta quarta-feira que é necessária uma harmonização das regras regulatórias e legais aplicáveis às grandes plataformas digitais e aos meios de comunicação social. A intervenção ocorreu no primeiro dia do Digital Business Congress da APDC, em Lisboa, no Fórum Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS), que decorre até quinta-feira.
Martins defendeu uma maior uniformidade regulatória para plataformas que operam no espaço digital, a fim de tornar mais equitativa a competição com os media tradicionais. A responsável sublinhou que plataformas e meios de comunicação social concorrem pela publicidade, o que exige um regime regulatório mais claro a nível europeu.
A representante da ERC acrescentou que já está a ser elaborado um modelo de regulação a escala europeia para as grandes plataformas online. Referiu ainda resistências por parte de algumas plataformas, que em certos momentos cooperam e noutros enfrentam entraves à regulação.
Martins mencionou o contexto político internacional, incluindo o posicionamento de autoridades dos Estados Unidos, que tem influenciado o debate sobre a regulação europeia de plataformas digitais. A comentarista salientou que o objetivo é equilibrar desenvolvimento económico com a liberdade de expressão.
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