O Governo vai ampliar para 300 o total de vagas nos centros de detenção de imigrantes, recorrendo a estruturas modulares temporárias junto aos espaços já existentes. A medida visa aumentar a capacidade de acolhimento e gestão de fluxos migratórios.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado Adjuncto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas. O objetivo é adicionar estruturas provisórias sem substituir infraestruturas atuais. Não foram avançadas datas específicas de implementação.
Freitas reiterou que Portugal mantém a decisão de não aceitar novos requerentes de asilo, uma posição que já motivou uma multa de 8,44 milhões de euros por parte de órgãos da União Europeia, até que o país tenha a oportunidade de apresentar a sua defesa.
O governante alegou que o país não está a abrir portas a novas solicitações de abrigo e afirmou que a argumentação do Governo tem sido apresentada para justificar a recusa. As declarações ocorreram no contexto político nacional sobre imigração e políticas de asilo.
Medidas e objetivos
As novas estruturas modulares destinam-se a aumentar a capacidade de detenção de imigrantes, sem eliminar as instalações já em funcionamento. A medida pretende facilitar a gestão de pessoas durante períodos de maior pressão migratória.
Contexto europeu e respostas
A UE impôs a multa de 8,44 milhões de euros até que Portugal apresente a fundamentação da recusa de entrada de 420 requerentes de asilo. O Governo tem indicado que continuará a defender a posição enquanto aguarda apreciação formal dos recursos.
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