Em comunicado, o PCP acusa a autarquia de Setúbal de instalar câmaras que permitem vigiar o desempenho dos trabalhadores, incluindo o registo de assiduidade, o que classifica como ilegal. O partido afirma que as câmaras foram colocadas sem consulta à Comissão de Trabalhadores.
A Câmara Municipal de Setúbal reage, negando categoricamente que haja vigilância por vídeo ou controlo de assiduidade, assegurando respeito pela privacidade dos trabalhadores. Paralelamente, adianta que a segurança dos edifícios é uma prioridade.
Segundo a autarquia, foram instaladas duas câmaras de segurança, com foco nos acessos à garagem e à entrada principal, destinadas à proteção do património público. A instalação encontra-se em fase técnica e as câmaras ainda não estão a funcionar.
A Câmara explica ainda que todos os procedimentos legais estão a decorrer e serão concluídos antes do funcionamento efetivo, conforme a legislação aplicável. A autarquia afirma que não descurará a proteção dos seus espaços.
O gabinete da Câmara repudia a leitura do PCP e sustenta que, num Estado de Direito, a gestão pública exige transparência e responsabilidade, valores que, segundo a autarquia, não estariam presentes na comunicação do partido.
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