A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o envio de um convite a Gisèle Pelicot para participar nas iniciativas institucionais do parlamento em torno do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de novembro. A iniciativa consta de um projeto de resolução apresentado pelo PAN e aprovado em votação final global.
O objetivo é reconhecer publicamente a coragem cívica de Pelicot e o contributo para a consciencialização internacional sobre a violência de género. O texto sublinha que o testemunho público pode fortalecer a responsabilidade dos agressores e a proteção das vítimas, estimulando uma mobilização institucional e social.
Pelicot, francesa de 73 anos, tornou-se símbolo da defesa dos direitos das mulheres ao tornar público o julgamento do seu marido e de dezenas de homens que a violaram quando estava sedada. O PAN sustenta que o caso impulsionou o debate internacional sobre violência de género e inspirou iniciativas de solidariedade e reflexão.
Contexto e sinalização institucional
O partido destaca a relevância do Dia 25 de novembro como momento de mobilização para a prevenção e erradicação da violência contra as mulheres. A participação de personalidades com o exemplo de Pelicot, segundo o PAN, pode reforçar a mensagem de apoio às vítimas e de rejeição da violência baseada no género.
Detalhes da decisão e limites da proposta
A proposta inicial previa a atribuição do grau de dama da Ordem da Liberdade a Pelicot, mas essa parte foi retirada do texto final após apreciação na comissão, por se considerar uma decisão excedente à competênc ia da Assembleia da República.
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