Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, o deputado Miguel Guimarães questionou a ministra da Saúde sobre o que é a refundação do INEM. Ana Paula Martins respondeu que efetuou o que designou como trabalho de casa e apresentou uma leitura resumida em dez pontos.
A governança da refundação passa por uma mudança do regime jurídico, a implementação de novos modelos de triagem telefónica nos CODU e uma organização dos meios em três níveis, em formato de pirâmide. O objetivo é reforçar a resposta a situações de urgência.
A ministra explicou que a nova lei orgânica do INEM já está pronta e apenas aguarda contributos no âmbito do programa PTRR, o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência de Portugal. A leitura dos 10 pontos foi feita durante a sessão da comissão.
Nova Lei Orgânica do INEM está pronta
Segundo a apresentação, a refundação envolve ajustes estruturais e operacionais, com foco na eficiência dos serviços de emergência. O governo mantém a intenção de avançar mediante contributos do PTRR, sem data final definida. A comissão continua a acompanhar o tema.
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