AIMA assegura que imigrantes com documentos expirados permanecem regulares, desde que tenham processos em curso junto das autoridades portuguesas. O certificado online disponibilizado pelo portal da AIMA serve para confirmar a regularidade da presença no território até à conclusão do processo.
No dia 15 de Abril terminou o prazo da última prorrogação administrativa. Os imigrantes que ainda não possuem novos documentos podem usar o certificado online para comprovar a situação, sem que haja irregularidade enquanto decorre a renovação.
A agência clarifica que quem tem pedidos de renovação ou regularização em curso não está em situação irregular. O Governo interveniu para devolver o controlo do Estado e monitorizar quem reside em Portugal.
Desde Março de 2020 as validade dos títulos foi prorrogada de forma automática, sem verificação efetiva das condições. O portal digital permite a inscrição de interessados em renovar a autorização de residência, com dados disponíveis desde Junho de 2025.
Ao todo, cerca de 100 mil processos de renovação estão, desde então, em curso, com cerca de 90 mil já com decisão final. Dos processos deferidos, 87% já receberam o título de residência.
Para regimes CPLP, Manifestação de Interesse ou Regime Transitório com processos pendentes, é suficiente demonstrar a existência de um pedido. O Comprovativo de Estado de Processo valida a permanência regular, não configurando irregularidade administrativa.
Os dados oficiais apontam para um número residual de processos a aguardar conclusão, face a mais de 700 mil atendimentos e processamentos desde setembro de 2024, segundo a AIMA.
Associações de imigrantes têm vindo a relatar atrasos na emissão de títulos. A presidente da Casa do Brasil de Lisboa informou que muitos processos demoram a ser concluídos e os títulos continuam por entregar, apesar de alguns avanços na celeridade.
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