O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apresentou uma queixa formal contra a TVI, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a ERC. A reclamação refere-se a comentários feitos no programa Dois às 10, apresentado por Cristina Ferreira, sobre um caso de violação de menor. A denúncia acusa relativização do consentimento em direto.
Segundo o MDM, durante a emissão de 14 de abril foram ditas afirmações que sugeriram que, numa situação de adrenalina, um não pode ser interpretado de forma adequada. A organização sustenta que isso dilui o valor jurídico e humano da recusa da vítima.
O movimento cita ainda uma fala de um comentador, alegadamente dizendo que a meio é quase impossível parar. Para o MDM, tais declarações alimentam uma narrativa socialmente perigosa e ajudam a banalizar a violência sexual.
A queixa aponta para a necessidade de respeitar princípios constitucionais, como dignidade humana e igualdade, e remete ao Guia de Boas Práticas da CIG. O documento alerta que perguntas sobre culpa da vítima contradizem essas orientações.
O MDM invoca uma deliberação anterior da ERC que censurou conteúdos por transferirem responsabilidade para vítimas. Se a ERC já considerou censuráveis tais discursos, o movimento entende que também devem ser avaliados os que relativizam a recusa sexual.
Na solicitação à TVI, o MDM exige um retrato público claro, um momento de esclarecimento com especialistas e formação interna obrigatória para apresentadores e comentadores em temas de género e violência sexual.
A TVI ainda não comentou publicamente a participação formal apresentada pelo MDM. A empresa mantém silêncio sobre o assunto até ao momento.
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